Termos de Uso

O Feito em Santa Catarina é um catálogo digital das empresas e indústrias de Santa Catarina, operado por «a preencher», inscrita no CNPJ sob o nº «a preencher», com sede em «a preencher».

O serviço organiza empresas catarinenses por setor e permite que qualquer pessoa as encontre e entre em contato diretamente com elas. Somos um catálogo: não vendemos, não intermediamos negociações, não processamos pedidos e não participamos de nenhuma relação comercial firmada entre quem procura e quem produz.

Ao acessar o portal ou criar uma conta, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para representá-la.

Quem apenas navega no portal não precisa criar conta, não fornece dados de cadastro e não assume nenhuma obrigação além de usar o site de forma lícita.

O cadastro é exclusivo para empresas e profissionais estabelecidos em Santa Catarina. Aceitamos CNPJ ou CPF (profissional autônomo), e a vinculação ao estado é verificada no cadastro — pelo registro do CNPJ, no caso de pessoa jurídica, e pelo endereço declarado, no caso de pessoa física.

Cada documento pode ter apenas um perfil. Recusamos cadastros duplicados e cadastros cuja vinculação a Santa Catarina não se confirme.

A conta é gratuita. A visibilidade pública do perfil depende de assinatura ativa (cláusula 6).

A empresa indica um responsável, que cria a conta com e-mail e senha e precisa confirmar o e-mail antes do primeiro acesso. A conta admite vários usuários, todos com o mesmo nível de permissão — qualquer membro pode editar o perfil e convidar ou remover outros membros.

A empresa é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por tudo que for feito a partir da sua conta, inclusive pelos atos das pessoas que convidar. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.

Tudo que aparece no perfil — razão social, descrição, produtos, fotos, certificações, vídeos, indicadores e atualizações — é fornecido e mantido pela própria empresa, que é a única responsável pela veracidade, legalidade e atualidade dessas informações.

Ao publicar, a empresa declara que:

• detém os direitos sobre textos, imagens, marcas e vídeos que publica, ou tem autorização para usá-los;
• as certificações, selos e indicadores informados são verdadeiros e estão vigentes;
• as informações de contato são próprias e estão corretas;
• nos concede licença não exclusiva e gratuita para exibir, indexar e divulgar esse conteúdo no portal e nos canais de divulgação do catálogo, enquanto o perfil estiver ativo.

Atualizações (“stories”) ficam públicas por 7 dias e depois expiram automaticamente.

A criação da conta e a montagem do perfil são gratuitas. Para que o perfil fique visível no portal público é necessária assinatura ativa, nos valores e condições descritos na Política de Pagamento.

Sem assinatura ativa, o perfil continua existindo e editável no painel, mas não aparece no portal, nas buscas nem no feed. Retomada a assinatura, o perfil volta completo, com o conteúdo preservado.

Não é permitido:

• publicar informação falsa, enganosa ou que induza a erro sobre a empresa, seus produtos, certificações ou origem;
• cadastrar empresa de terceiro sem autorização, ou usar documento que não lhe pertence;
• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, ou que viole direito de terceiro;
• usar o portal para coletar dados de outras empresas em massa (raspagem automatizada, robôs de extração);
• tentar burlar limites técnicos, o controle de visibilidade ou os mecanismos de moderação;
• usar o canal de denúncia de má-fé, para prejudicar concorrente.

Qualquer pessoa pode denunciar um perfil ou uma atualização, de forma anônima e sem cadastro. Não moderamos conteúdo previamente: agimos quando somos avisados.

Analisada a denúncia, podemos:

• manter o conteúdo, se não houver violação;
• ocultar o conteúdo ou o perfil do portal público, notificando a empresa por e-mail e sinalizando o item no painel, onde ele permanece editável para correção;
• cancelar a assinatura e encerrar o perfil, em caso de violação grave ou reincidência.

Para evitar abuso, o envio de denúncias é limitado por endereço de origem.

O contato acontece diretamente entre o visitante e a empresa, por WhatsApp ou e-mail. Não hospedamos essas conversas, não temos acesso ao seu conteúdo e não registramos as mensagens — contamos apenas quantos cliques cada canal recebeu, de forma anônima.

Não somos parte de nenhum negócio decorrente desse contato, e não respondemos por prazos, qualidade, preço, entrega ou qualquer obrigação assumida entre as partes.

A empresa pode encerrar a conta a qualquer momento pelo painel. A exclusão tem uma janela de 30 dias em que pode ser revertida; depois disso, os dados são anonimizados de forma irreversível, conforme a Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes Termos, de fraude no cadastro, ou de determinação legal — com aviso prévio sempre que possível.

Trabalhamos para manter o portal no ar e correto, mas o serviço é oferecido no estado em que se encontra. Não garantimos operação ininterrupta nem ausência de falhas, e podemos realizar manutenções e alterações no serviço.

Não respondemos por: conteúdo publicado pelas empresas; negócios firmados a partir de contatos originados no portal; indisponibilidade causada por terceiros (provedores de infraestrutura, gateway de pagamento, redes); ou perdas indiretas e lucros cessantes.

Nada aqui afasta os direitos que a legislação consumerista assegura quando aplicável.

A marca, o nome, o desenho, o código e a organização do catálogo são nossos. O conteúdo de cada perfil continua sendo da empresa que o publicou. Nenhuma cláusula destes Termos transfere titularidade de uma parte para a outra.

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail às empresas cadastradas e sinalizadas no portal com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica aceitação da nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de «a preencher» para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].